Estas condições gerais de donativo são acordadas entre a União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia, com sede na Rua Acácio Paiva 35; 1700-004 Lisboa, número de identificação fiscal 592 001 350, e contacto +351 21 351 09 10, doravante designada por “EMPRESA”; e as pessoas que desejem efetuar donativos através do website https://adventistas.org.pt doravante designadas por “Utilizador”.
As partes acordam que os donativos efetuados através do website https://adventistas.org.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições gerais de donativo têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de donativos efetuados no website https://adventistas.org.pt.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar o donativo e garantem o seguimento do mesmo entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – DONATIVO
O Utilizador concretiza o seu donativo através da conclusão do processo apresentado no website https://adventistas.org.pt, adicionando o(s) donativo(s) que pretende efetuar no respectivo formulário.
Para enviar o seu donativo, o Utilizador deverá:
Indicar um endereço de correio eletrónico válido por forma a permitir o envio de recibo;.
Completar o a informação pessoal (nome, número de contribuinte e contacto telefónico) caso pretenda que os dados de doador fiquem registados.
A confirmação final do donativo pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa destas Condições Gerais de Donativo, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A EMPRESA honrará a finalidade para a qual o donativo foi concedido.
Os dados constantes no donativo são da inteira responsabilidade do Utilizador. O recibo, depois de emitido, não poderá ser reemitido com alterações.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
No website https://adventistas.org.pt, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda.:
Cartão de Crédito (Visa, Mastercard).
Referência Multibanco.
Débito Directo
Apple Pay
Google Pay
MBWay
No caso do pagamento com Cartão de Crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após a submissão do formulário de donativo.
ARTIGO 4 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto, tesouraria@adventistas.org.pt, até 15 dias após a efetivação do donativo, sendo as instruções de cancelamento ou devolução respondidas e definidas pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicação.
Sempre que possível, a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas, caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.
ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Identificação do Responsável pelo Tratamento Empresa: União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia Sede: Rua Acácio Paiva 35, 1700-004 Lisboa NIPC: 592001350 Contacto do Encarregado da Proteção de Dados: dpo@adventistas.org.pt
Informação e Consentimento O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constaram na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e à apresentação de outros produtos e serviços, bem como a informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, de retificação e de anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website. O Fornecimento dos seus dados pessoais implica a aceitação tácita da sua utilização para fins meramente comerciais e, poderá, em qualquer altura, alterar ou solicitar a eliminação do registo dos seus dados.
