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Em Portugal, a igreja e o estado têm estado separados por lei desde 1911, e a Liberdade religiosa – sob os princípios da liberdade de consciência, adoração e religião, igualdade e não-discriminação por motivos religiosos – tem sido fortemente garantida pela Constituição desde 1976. Contudo, foi só em 2001 que o estado reconheceu legalmente direitos semelhantes para as minorias religiosas comparativamente aos conferidos à maioria Católica, como o direito de parar de trabalhar no dia de observação religiosa, casamento religioso com efeitos civis, ou assistência espiritual nos hospitais, entre outros.

Desde então, com a aprovação da lei da Liberdade religiosa, cidadãos e comunidades têm usufruído de um enquadramento legal aberto e tolerante para viver, praticar e partilhar as suas crenças.

Em celebração do 20º aniversário desta lei, a Comissão Portuguesa para a Liberdade Religiosa — uma entidade oficial que defende e preserva o conteúdo da lei — e o Alto Comissariado para a Migrações—uma agência governamental que promove o diálogo inter-cultural e inter-religioso — organizaram uma conferência sobre a história, as conquistas e o futuro dos desenvolvimentos da liberdade religiosa em Portugal durante este período. A conferência incluiu a participação do Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, o Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, a Ministra da Justiça, e outras entidades oficiais, líderes religiosos e académicos. O Presidente Marcelo realçou o papel central da Constituição e da lei religiosa em Portugal, que separa a igreja e o estado como um estado não denominacional que respeita o direito de acreditar ou não, de praticar e partilhar crenças religiosas. Também acrescentou que é importante pôr em prática o espírito da liberdade religiosa, afirmando que “todos devíamos fazer tudo para ultrapassar erros intoleráveis, incompreensão, discriminação e injustiça”, enfatizando que ainda há muito a fazer, “dia após dia, trabalhar [em prol de] uma sociedade mais tolerante, inclusiva e generosa”.

Esta foi também uma oportunidade de reconhecer a contribuição de José Vera Jardim para a existência e aplicação da lei de liberdade religiosa em Portugal. Vera Jardim, 82 – a quem foi concedido pela AIDLR o Prémio Jean Nussbaum / Eleanor Roosevelt em 2016, em Genebra – iniciou a discussão sobre a criação deste documento enquanto Ministro da Justiça, apresentou a sua proposta enquanto Membro do Parlamento, e é atualmente o Presidente da Comissão para a Liberdade Religiosa.

A Igreja Adventista em Portugal esteve representada pelo Presidente da União, Pastor António Amorim, e vários líderes com posições administrativas significativas no seio da Igreja e que mantém relações com o estado e grupos inter-religiosos, como a comunicação em canais públicos e o serviço de capelania nos hospitais. Paulo Macedo, diretor da LRAP na União Portuguesa e na EUD, interveio no painel de oradores representando a Igreja. Abordou as oportunidade e desafios da lei da Liberdade religiosa em Portugal realçando um princípio geral e alguns casos exemplares concretos.

“Proponho a todos nós (…) que coloquemos sempre uma questão a nós mesmos, numa futura revisão desta lei, na aprovação de qualquer documento, em cada decisão a ser tomada... uma questão que nos desafia e nos faz refletir, levando-nos a uma consideração conscienciosa, reposicionando este princípio como um imperativo à dignidade humana e como um direito fundamental. E a questão é: ‘Esta ação contribui para a preservação e expansão da liberdade?’” aconselhou ele.

A Liberdade religiosa é um princípio enraizado na mensagem e ações Adventistas. O departamento para a LRAP e a AIDLR são os instrumentos diretos através dos quais a Igreja Adventista intervém em defesa e promoção da liberdade religiosa.

Dep. Comunicação UPASD | Dr. Paulo Sérgio Macedo - diretor do dep. LRAP na UPASD e EUD

* fotos retiradas do website da Presidência da República