Declarações Oficiais

Moribundos

Para as pessoas cuja vida é orientada pela Bíblia, a realidade da morte é reconhecida como fazendo parte da actual condição humana, afectada pelo pecado (Génesis 2:17; Romanos 5; Hebreus 9:27). "Há tempo de nascer, e tempo de morrer" (Eclesiastes 3:2). Embora a vida eterna seja um dom concedido a todos aqueles que aceitam a salvação por intermédio de Jesus Cristo, os cristãos fiéis esperam a segunda vinda de Jesus para completar a realização da sua imortalidade (João 3:36; Romanos 6:23; I Coríntios 15:51-54).

Enquanto esperam que Jesus volte, os cristãos podem ser chamados a cuidar dos que estão a morrer e a encarar pessoalmente a sua própria morte. A dor e o sofrimento afligem cada vida humana. Os traumas físicos, mentais e emocionais têm carácter universal. No entanto, o sofrimento humano não tem qualquer valor expiatório ou meritório. A Bíblia ensina que nenhuma quantidade ou intensidade do sofrimento humano pode expiar o pecado. Só o sofrimento de Jesus Cristo é suficiente. A Escritura exorta os cristãos a não desesperarem nas aflições, incitando-os a aprender a obediência (Heb. 5:7, 8), a paciência (Tiago 1:2-4) e a resistência nas tribulações (Romanos 5:3). A Bíblia também testifica do poder vencedor de Jesus Cristo (João 16:33) e ensina que o ministério da assistência no sofrimento humano é um importante dever cristão (Mateus 25:34-40). Foi este o exemplo e os ensinos de Jesus (Mateus 9:35; Lucas 10:34-36), e é esta a Sua vontade a nosso respeito (Lucas 10:37). Os cristãos antevêem um novo dia em que Deus porá definitivamente fim ao sofrimento (Apocalipse 21:4).

Os avanços conseguidos na medicina moderna vieram acrescentar a complexidade das decisões acerca do cuidado a ministrar aos moribundos. Em tempos passados, pouco se poderia fazer para prolongar a vida humana, mas o actual poder da medicina para protelar a morte levanta questões morais e éticas muito difíceis. Que constrangimentos coloca a fé cristã sobre o uso desse poder? Quando deverá o objectivo de protelar o momento da morte ceder o lugar ao objectivo de aliviar o sofrimento no fim da vida? Quem poderá apropriadamente tomar estas decisões? Que limites deverá ou não o amor cristão impor a acções destinadas a pôr fim ao sofrimento humano?

Tornou-se habitual discutir este tipo de questões sob o título de eutanásia. Existe muita confusão acerca desta expressão. O sentido original e literal deste termo era "boa morte." Agora o termo é usado em dois sentidos bem diferentes. A expressão "eutanásia" refere-se muitas vezes a uma espécie de "golpe de misericórdia," ou tirar intencionalmente a vida a um doente para evitar uma morte dolorosa ou para aliviar o fardo que pesa sobre a família do doente ou sobre a própria sociedade. (Esta é a chamada eutanásia activa.) Entretanto, o termo "eutanásia" também se usa, impropriamente na perspectiva adventista do sétimo dia, para referir a suspensão ou a retirada de intervenções médicas que prolonguem artificialmente a vida humana, permitindo assim que a pessoa morra naturalmente. (Esta é a chamada eutanásia passiva.)

Os Adventistas do Sétimo Dia crêem que permitir que um doente morra por ausência das supracitadas intervenções médicas, que apenas prolongam o sofrimento e adiam o momento da morte, é moralmente diferente de acções que tenham como principal intenção retirar directamente a vida. O Adventistas do Sétimo Dia procuram abordar os aspectos éticos do fim da vida, de uma maneira que demonstre a sua fé em Deus como Criador e Redentor da vida e que revele o modo como a graça de Deus os tornou capazes de praticar actos de amor ao próximo. Os Adventistas do Sétimo Dia afirmam a criação da vida humana por Deus, um dom maravilhoso merecedor de ser protegido e sustentado (Génesis 1-2). Também afirmam o maravilhoso dom divino da redenção, que provê a vida eterna àqueles que crêem (João 3:15; 17:3). Apoiam assim a utilização da medicina moderna para prolongar a vida humana neste mundo. No entanto, este poder deve ser usado de um modo compassivo, que revele a graça de Deus, através da minimização do sofrimento. Dado que têm a promessa divina de vida eterna na Terra renovada, os cristãos não precisam de se apegar ansiosamente aos últimos vestígios de vida nesta terra. Tão-pouco é necessário aceitar ou oferecer todos os possíveis tratamentos médicos que meramente prolonguem o processo de morrer. Dado o cuidado que dedicam à pessoa na sua integralidade, os Adventistas do Sétimo Dia interessam-se pela assistência física, emocional e espiritual daqueles que enfrentam a morte. Com esta finalidade, propõem os seguintes princípios baseados na Bíblia:

  1. Uma pessoa que se aproxima do fim da vida, e que tenha capacidade de compreender, merece saber a verdade acerca da sua condição, das escolhas do tratamento e possíveis resultados. A verdade nunca deve ser escamoteada mas sim apresentada com amor cristão e com sensibilidade, tendo em conta as condições pessoais e culturais do doente (Efésios 4:15).
  2.  Deus deu a liberdade de escolha aos seres humanos, e pede-lhes que assumam a respectiva responsabilidade. Os Adventistas do Sétimo Dia crêem que esta liberdade se estende às decisões sobre os cuidados médicos. Após haver procurado a orientação divina e considerado os interesses daqueles que serão afectados pela decisão (Romanos 14:7) assim como os conselhos médicos, uma pessoa que seja capaz de tomar decisões deverá determinar se aceita ou rejeita intervenções médicas destinadas ao prolongamento da vida. Tais pessoas não devem ser forçadas a submeter-se a um tratamento médico que elas mesmas considerem inaceitável.
  3. O plano de Deus é que as pessoas sejam objecto de cuidado no seio duma família e duma comunidade de fé. As decisões sobre a vida humana são mais apropriadamente tomadas num contexto de sãs relações familiares, após consideração dos conselhos médicos (Génesis 2:18; Marcos 10:6-9; Êxodo 20:12; Efésios 5-6). Quando uma pessoa a morrer seja incapaz de dar o seu consentimento ou exprimir preferências acerca da intervenção médica, tais decisões deverão ser tomadas por alguém já escolhido pela dita pessoa. Se ninguém tiver sido escolhido, a determinação deverá ser tomada por alguém próximo do moribundo. Salvo circunstâncias extraordinárias, os profissionais médicos ou legais deverão submeter-se às decisões sobre intervenções médicas numa pessoa moribunda, tomadas por aqueles que são mais próximos da dita pessoa. Desejos ou decisões da própria pessoa serão mais bem expressos por escrito e deverão estar de acordo com as disposições legais existentes.
  4. O amor cristão é prático e responsável (Romanos 13:8-10; I Coríntios 13; Tiago 1:27; 2:14-17). Tal amor não nega a fé nem nos obriga a oferecer ou aceitar intervenções médicas cujos inconvenientes suplantem os prováveis benefícios. Por exemplo, quando os cuidados médicos meramente preservem as funções corporais sem esperança de o doente poder recuperar o estado consciente, são fúteis e podem, em boa consciência, ser suspensos ou retirados. De modo semelhante, os tratamentos médicos para o prolongamento da vida poderão ser omitidos ou interrompidos, quando apenas aumentem o sofrimento do doente, ou prolonguem desnecessariamente o processo de morrer. Qualquer acção empreendida deverá estar em harmonia com os requisitos legais.
  5. Embora o amor cristão possa levar à suspensão ou à supressão de intervenções médicas que apenas aumentem o sofrimento ou prolonguem o processo da morte, os Adventistas do Sétimo Dia não praticam o "golpe de misericórdia" nem ajudam ao suicídio (Génesis 9:5, 6; Êxodo 20:13; 23:7). Eles opõem-se à eutanásia activa, o acto de tirar intencionalmente a vida a uma pessoa que está a morrer.
  6. A compaixão cristã reclama o alívio do sofrimento (Mateus 25:34-40; Lucas 10:29-37). No cuidado dos moribundos, é uma responsabilidade cristã aliviar a dor e o sofrimento, na maior medida possível, sem incluir a eutanásia activa. Quando seja claro que a intervenção médica não curará o doente, o principal objectivo do cuidado a prestar deverá passar a ser o de aliviar o sofrimento.
  7. O princípio bíblico da justiça determina que se dê uma atenção acrescida às necessidades daqueles que são indefesos e dependentes (Sal. 82:3, 4; Provérbios 24:11, 12; Isaías 1:1-18; Miqueias 6:8; Luc. 1:52-54). Devido à sua condição de vulnerabilidade, deve ter-se um cuidado especial para que as pessoas que estão a morrer sejam tratadas com respeito pela sua dignidade e sem injusta descriminação. O cuidado dispensado aos moribundos deve basear-se nas suas necessidades espirituais e médicas e nas suas escolhas expressas, mais do que em percepções da sua categoria social (Tiago 2:1-9). Enquanto procuram aplicar estes princípios, os Adventistas do Sétimo Dia encontram esperança e coragem no facto de que Deus responde às orações dos Seus filhos e pode agir miraculosamente para o bem-estar deles (Salmo 103:1-5; Tiago 5:13-16). Seguindo o exemplo de Jesus, também oram para aceitar a vontade de Deus em todas as coisas (Mat. 26:39). Têm a confiança de poder reclamar o poder de Deus para os ajudar no cuidado a ter com as necessidades físicas e espirituais das pessoas que sofrem e estão a morrer. Sabem que a graça de Deus é suficiente para os tornar capazes de resistir à adversidade (Salmo 50:14,15). Acreditam que a vida eterna para todos os que têm fé em Jesus está garantida pelo triunfo do amor de Deus.

Esta declaração foi aprovada e votada pelo Conselho Executivo da Conferência Geral dos Adventistas do Sétimo Dia na sessão do Concílio Anual em Silver Spring, a 19 de Outubro de 1992.