Declarações Oficiais

Nascimento

Hoje as tecnologias científicas permitem um melhor controlo da fertilidade e da reprodução humana do que antigamente. Estas tecnologias permitem relações sexuais com uma probabilidade mínima de gravidez e de nascimento. Os casais cristãos têm à sua disposição um enorme potencial de controle da fertilidade que levanta inúmeros problemas que têm implicações religiosas, médicas, sociais e políticas. Estas novas possibilidades oferecem oportunidades e vantagens, assim como desafios e inconvenientes. Um certo número de problemas morais devem ser tidos em consideração. Os cristãos que têm de tomar uma decisão pessoal sobre estes problemas devem estar informados de maneira a poderem tomar decisões sábias fundamentadas em princípios bíblicos.

Entre os problemas a considerar encontra-se a questão de saber se uma intervenção humana é legítima nos processos biológicos naturais da reprodução humana. Se uma tal intervenção for legítima, então é necessário abordar as questões suplementares: o quê, quando e como? Existem ainda outros problemas correlatos tais como:

A probabilidade de uma imoralidade acrescida no domínio sexual, encorajada pelo acesso aos métodos de controle de nascimentos e pela sua utilização;

Os problemas de domínio de um sexo sobre o outro em relação aos privilégios e às prerrogativas dos homens e das mulheres no campo sexual;

Os problemas sociais, incluindo o direito de uma sociedade se apoderar da liberdade individual no interesse da sociedade na sua globalidade, e o dever de apoiar as pessoas desfavorecidas no plano económico e educativo;

Os problemas económicos relativos ao crescimento da população e à utilização dos recursos naturais.

Uma declaração sobre as considerações morais no que diz respeito ao controle de nascimentos deve ser feita no contexto mais vasto dos ensinos bíblicos sobre a sexualidade, o casamento, a arte da paternidade, o valor das crianças e de uma boa compreensão das relações entre os diferentes problemas. Tendo sempre bem presente que existe uma diversidade de opiniões sobre estes assuntos no seio da Igreja, propomos os seguintes princípios, apoiados na Bíblia, para educar e orientar nas decisões a tomar:  

1. Uma gestão responsável. Deus criou os seres humanos à Sua imagem, homem e mulher, com a capacidade de pensar e de tomar decisões (Is.1:18; Josué 24:15; Deut.30:15-20). Deus confiou aos homens o domínio sobre a terra (Gén.1:26,28). Este domínio exige que a natureza receba vigilância e cuidados. A Gestão Cristã da Vida exige também responsabilidade na procriação humana. A sexualidade, que é um dos aspectos da natureza humana sobre a qual o indivíduo recebeu a responsabilidade da gestão, deve realizar-se de acordo com a vontade de Deus (Êx.20:14; Gén.39:9; Lev.20:10-21; I Cor.6:12-20).

2. Um objectivo de procriação. A perpetuação da família humana é um dos desígnios de Deus para a sexualidade humana (Gén.1:28). Apesar de podermos supor que o casamento é geralmente destinado a produzir uma descendência, a Escritura nunca apresenta a procriação como uma obrigação para cada casal, afim  de cumprir a vontade de Deus. Contudo, a revelação divina dá às crianças um grande valor e expressa a alegria de ser pai (Mat.19:14; Sal.127:3). O nascimento dos filhos e a sua educação ajuda os pais a compreenderem Deus e a desenvolverem neles a compaixão, o afecto, a humildade e a abnegação (Sal.103:13; Luc.11:13).

3. Um factor de união. A sexualidade é, no casamento, um factor de união que foi desejado por Deus e distinto da procriação (Gén.2:24). A sexualidade no casamento destina-se a dar alegria e prazer (Ecles.9:9; Prov.5:18,19; Cant. Sal 4:16-5:1). Deus deseja que os casais usufruam de uma comunhão sexual regular, independentemente da procriação (I Cor.7:3-5). Estabelece estreitas ligações entres os cônjuges e protege a cada um deles de uma relação ilegítima com um outro parceiro (Prov.5:15-10; Cant. Sal.8:6,7). No plano divino, a intimidade sexual não tem como único objectivo a procriação. A Escritura não proíbe os casais de se entregarem       ao prazer das relações conjugais, e de tomarem as precauções necessárias a fim de evitarem uma gravidez.

4. A liberdade de escolha. No momento da criação – e também através da redenção em Cristo – Deus deu aos seres humanos a liberdade de escolha, e pede-lhes que a utilizem de maneira responsável (Gál.5:1,13). No desígnio de Deus, marido e mulher formam uma unidade familiar distinta que partilha a liberdade e a responsabilidade de determinar em conjunto tudo o que diz respeito à família (Gén.2:24). Os casais devem respeitar-se mutuamente nas decisões relacionadas com o controlo de nascimentos, estando cada um disposto a considerar as necessidades do outro assim como as suas (Filip.2:4). Para aqueles que decidem ter filhos, a escolha de procriar tem os seus limites. Vários factores devem determinar a escolha, tendo em consideração a capacidade de prover às necessidades dos filhos (I Tim.5:8) à saúde física, emocional e espiritual da mãe e de outras pessoas responsáveis pelas crianças (III João 2; I Cor.6:19; Filip.2:4; Efés.5:25); as circunstâncias sociais e políticas nas quais a criança vai nascer (Mat.24:19); a qualidade de vida e os recursos disponíveis. Somos mordomos da criação divina e por isso devemos olhar para além da nossa própria felicidade e dos nossos próprios desejos para considerar também as necessidades dos outros (Filip.2:4).

5. Métodos apropriados de controlo de nascimentos. As decisões de ordem moral dizem respeito à escolha e à utilização dos diferentes métodos de controle de nascimentos e devem repousar na compreensão dos prováveis efeitos destes métodos sobre a saúde física e emocional, no modo como esses diferentes métodos funcionam, e das despesas que daí decorrem. Uma variedade de métodos de controlo de nascimentos incluindo os pessários, os espermicidas e a esterilização impedem a concepção e são moralmente aceitáveis. Outros métodos de controlo de nascimentos** podem impedir a produção do óvulo (ovulação), a união do óvulo e do espermatozóide (fertilização) ou a fixação do óvulo já fertilizado (implantação). Devido à incerteza do funcionamento num determinado caso, estes métodos podem parecer moralmente suspeitos para as pessoas que acreditam que a vida humana deve ser protegida desde o início ou no momento da fertilização. Contudo, o facto de um grande número de óvulos fertilizados não se conseguir fixar ou se perdem depois da fixação, mesmo sem a utilização de métodos de controlo de nascimentos, os métodos hormonais de controlo de nascimentos e os DIUs (Dispositivos Intra-Uterinos), cujo processo é idêntico, podem ser considerados como moralmente aceitáveis. O aborto, interrupção intencional de uma gravidez em curso, não é moralmente aceitável como controlo de nascimentos.

6. A má utilização do controlo de nascimentos. Apesar da capacidade crescente de poder gerir a fertilidade e de se proteger contra as doenças sexualmente transmissíveis possa ser útil para inúmeros casais, o controlo de nascimentos pode ser mal utilizado. Por exemplo, as pessoas que desejam entregar-se a relações sexuais pré-maritais e extra-conjugais podem fazê-lo com mais facilidade graças à disponibilidade dos métodos de controlo de nascimentos. A utilização destes métodos para proteger as relações sexuais fora do casamento pode reduzir o risco de doenças sexualmente transmissíveis e/ou de gravidezes indesejadas. Contudo, as relações sexuais fora do casamento são nefastas e imorais, apesar dos riscos que as envolvem tenham diminuído ou não.

7. Uma aproximação redentora: A disponibilidade dos métodos de controlo de nascimentos torna a educação sexual e moral ainda mais imperativa. É necessário dedicar menos esforços a condenar e mais ao aspecto educativo e redentor que visam permitir a cada indivíduo ouvir os apelos do Espírito Santo.